Eu preciso ter um PPRA para minha Empresa?

 

Muitos empresários se fazem esta pergunta, alguns creem que não há necessidade por serem uma empresa de menor porte e acabam não tendo o documento.

De forma simplificada, o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – é um programa onde são analisados todos os cargos de sua empresa e levantados os potenciais riscos à saúde dos funcionários, fazendo um levantamento mais Qualitativo (Pontual) das funções e sugerindo melhorias ou formas de amenizar estes riscos.

Mas o que diz o Ministério do Trabalho sobre sua obrigatoriedade? O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – é previsto pela Norma Regulamentadora 09, com texto da Portaria SSST nº 25 de 29 de dezembro de 1994, onde temos:

9.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Desta forma, vemos que qualquer empresa que possua pelo menos UM FUNCIONÁRIO CLT tem obrigação de possuir em seu estabelecimento o PPRA. Vale salientar que a elaboração do Documento pode ser dada por qualquer pessoa que se julgue capaz de elaborar o documento, ou seja, de levantar todos os riscos presentas na empresa, mas o ideal é sempre buscar a opinião de um profissional de Segurança do Trabalho para auxilio, pois muitas vezes, sem o olhar técnico, acabam passando detalhes despercebidos.

Lembrando que o PPRA é a base para o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – documento onde, com base nos riscos, são definidos os exames ocupacionais, mas vamos tratar mais sobre o PCMSO em um próximo post. Sabendo disso, vemos a importância de levantar bem os riscos, mas vamos a um exemplo clássico:

“Seu funcionário realiza entregas pela empresa de forma habitual, mas durante o levantamento dos riscos ele estava na empresa e não foi colocada a informação que ele dirige no PPRA, logo também não haverá esta informação no PCMSO, todos funcionários que dirigem habitualmente pela empresa devem fazer exames para evitar, por exemplo, possíveis maus súbitos, como não havia esta informação o funcionário acabou não fazendo os exames básicos e não foi constatado algum possível problema, se ele sofrer um acidente por um mal súbito por baixa na glicose, além de ter um Profissional afastado e machucado, a sua empresa será responsabilizada pois não tomou as medidas de prevenção adequadas.”

A Segurança do Trabalho atua sempre na prevenção, não deixa para se preocupar com ela somente após algum acidente, entre em contato com a 4PREV que teremos prazer em auxiliar!!

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