Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e Laudo de Insalubridade e Periculosidade

O LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é um documento reconhecido pelo INSS, onde é documentado a avaliação da necessidade ou não de aposentadoria especial para determinada função, com base nos riscos de Insalubridade e Periculosidade.

​ No LTCAT veremos todas as informações contidas em um Laudo de Insalubridade e Periculosidade mais as informações previdenciárias, sendo um documento avaliativo bem completo e complexo.

O Laudo de Insalubridade é o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento e/ou posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseando nos limites máximos de tolerância expostos na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Serve para estabelecer se os empregados têm direito a receder adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da quantidade em que estão expostos.
É o documento técnico que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento estão expostos ou acessam alguma área com risco (Eletricidade, inflamáveis, explosivos e radiações ionizantes), estando este item fundamentado nas Normas Regulamentadoras 16, 19 e 20 e no Decreto 93.412, de 14/10/1986 do Ministério do Trabalho e Emprego. Tem por objeto analisar as atividades desenvolvidas nas empresas, que de alguma maneira, tenham envolvimento/contato com explosivos, líquidos e gases inflamáveis, radiações ionizantes e/ou eletricidade, sendo estabelecido um adicional de 30% sobre o salário base do colaborador que tem contato ou acessa uma área com um destes riscos.

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