FORMAS DE PPCI NO ESTADO DO RS

 

O Plano de Prevenção e proteção contra incêndios (PPCI) foi criado com o intuito de proporcionar uma maior segurança a pessoas que frequentam áreas ou edificações com risco de incêndio. Ele deve atender a legislação estadual, no estado do Rio Grande do Sul esta legislação é composta pelo decreto estadual nº 53.822 de 05 de novembro de 2017, Portarias, Resoluções Técnicas, Instruções Técnicas, Instruções Normativas e Pareceres Técnicos.

A legislação do RS, hoje em dia (19/10/2018), nos permite escolher entre três modelos diferentes para a apresentação do PPCI ao Corpo de Bombeiros, são eles:

 

Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)

 

A Resolução Técnica que serve como base para o CLCB é a de no 5, parte 02, de 2016. Este é o modelo mais simples para a edificação se enquadrar na legislação vigente, podendo ser enviado online, os mais beneficiados deste modelo são comércios de área construída de até 200m2 que se enquadram nas características abaixo.

 

  • Ter uma área total edificada de até 200 m2;
  • Possuir até dois pavimentos;
  • Ser classificada como grau de risco de incêndio baixo ou médio;
  • Não possuir depósitos ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
  • Não possuir mais de 26kg de GLP;
  • Não possuir subsolo com área superior a 50m2.

 

Plano Simplificado de Prevenção e Proteção  Contra Incêndios (PSPCI)

 

O PSPCI é regulamentado pela Resolução Técnica no 5, parte 3.1, de 2016. Ao contrário do CLCB onde o processo é o mesmo para uma edificação de risco baixo e médio, neste modo se o local edificado, for classificado como risco baixo se seguirá um processo mais simples do que se o mesmo for classificado como risco médio. Para poder utilizar este modo deve-se atender aos seguintes requisitos:

  • Classificação de grau de risco de incêndio baixo ou médio;
  • Área total edificada de até 750m2;
  • Até 3 pavimentos;
  • Não ser um depósito ou revenda de GLP com mais de 521kg deste produto;
  • Não manipular, estocar ou comercializar combustíveis, inflamáveis e explosivos;
  • Não ser uma edificação com central de GLP.

 

Plano de Prevenção e Proteção  Contra Incêndios (PPCI)

 

O PPCI em sua forma completa é regulamentado pela Resolução Técnica no 5, parte 1.1, de 2016. Este modo enquadra todas as edificações não atendidas pelo CLCB e pelo PSPCI. Para a adequação da estrutura é necessário que a mesma atenda a diversos itens que dependem do grau de risco de incêndio da edificação, número de pessoas que a frequentam número de andares, entre outros. Abaixo segue uma tabela retirada do Decreto estadual 53.280, como exemplo, de exigências que condomínios residenciais devem possuir para a obtenção do Alvará:

Exigências para condomínios residenciais

 

Estas são as três opções que estão dentro da legislação atual do Rio Grande do Sul, caso tenha alguma duvida, nós da 4Prev estamos à disposição para lhe ajudar e lhe apontar a melhor solução ao seu problema.

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